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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) está analisando um projeto de lei que proíbe o acorrentamento contínuo de cães e gatos no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) e tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais domésticos.
De acordo com o texto, será vedado manter cães e gatos presos por cordas ou correntes de forma permanente, assim como mantê-los em locais considerados inadequados. A contenção só será permitida de forma temporária e excepcional, com o uso de sistema “vaivém”, e desde que sejam garantidas condições mínimas de mobilidade, abrigo, alimentação, higiene e segurança para o animal.
O projeto prevê ainda sanções administrativas em caso de descumprimento: multa de 100 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Estado) e, em caso de reincidência, multa de 8 mil UFR-PI e perda da tutela do animal.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a prática de acorrentar animais de forma contínua é fonte de sofrimento físico e emocional, podendo causar estresse, lesões e até comportamentos agressivos. Gessivaldo também menciona avanços científicos sobre a senciência animal (capacidade de um ser de sentir sensações e sentimentos) e a necessidade de normas mais humanizadas.
“O acorrentamento contínuo é fonte de estresse, isolamento e sofrimento físico, podendo provocar desde lesões até comportamentos agressivos e depressivos. A proposta não proíbe completamente o uso de contenção, mas regulamenta o seu uso temporário, com exigência de condições mínimas de higiene, alimentação e liberdade de movimento, bem como uso de equipamento adequado que não cause dor ou risco à integridade do animal. A medida busca, portanto, equilíbrio entre o respeito ao bem-estar animal e a realidade dos tutores”, diz a justificativa do projeto que será apreciado pelas comissões técnicas antes de ir a plenário para votação.
