A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Casa, passando de 513 para 531 deputados federais. A mudança, motivada pelo crescimento populacional, será implementada a partir da legislatura de 2027.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A nova regra mantém o número de representantes dos estados que, segundo os dados do Censo de 2022, perderiam cadeiras. O relator argumentou que a medida evita a redução de recursos destinados por emendas parlamentares e contribui para a redução das desigualdades regionais.
“Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou Feliciano durante a votação. Segundo ele, a retirada de cadeiras principalmente no Nordeste representaria uma perda de peso político no Congresso e, consequentemente, de recursos para essas regiões.
A necessidade de revisar a distribuição das vagas surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023. A Corte acolheu uma ação do governo do Pará que apontava omissão do Congresso em ajustar a representação proporcional dos estados, como previsto na Constituição Federal.
