Foto: Renato Andrade
Atualizada às 16h42
As contas de governo da gestão do Dr Pessoa (PRB) à frente da Prefeitura de Teresina, do exercício de 2023, foram reprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em julgamento nesta quinta-feira (10). A relatora é da conselheira Lilian Martins. No processo foi certificado que o gestor não apresentou defesa.
O Cidadeverde.com entrou em contato do ex-prefeito, Dr Pessoa, que informou que hoje fez uma cirurgia de catarata. “Apesar da minha idade já um pouco avançada, mas os óculos não estavam mais resolvendo”, justificou.
Em seu exercício financeiro de 2023, a Prefeitura de Teresina descumpriu os limites constitucionais e legais, tendo registrado, ainda, movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas.
As irregularidades foram encontradas em diversos setores, como na educação em que a equipe da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE constatou que a Prefeitura de Teresina deixou de aplicar o valor de 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que se refere às despesas realizadas para garantir o funcionamento das instituições educacionais, assim descumprindo o determinado pela Emenda Constitucional nº 119/2022.
A equipe técnica do Tribunal também constatou descumprimento das metas de resultados primário e nominal e não implantação de medidas para possibilitar o retorno da execução orçamentária direcionada ao atingimento das metas; realização de empenhos sem a correspondente disponibilidade financeira para sua cobertura, descumprindo o disposto no artigo 1°, §1° e 42 da LC nº 101/2000.
O Tribunal identificou, ainda, o descumprimento da meta de vacinação. A proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite foi de apenas 58% no 3º quadrimestre de 2023, abaixo da meta de 95%.
Identificou, também, que o Portal da Transparência obteve nota 34,43%, enquadrando-se na faixa de resultado Básico, decrescendo em relação aos anos anteriores.
A relatora conselheira Lilian Martins pontuou também que, entre outros achados, foi comprovado desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina na ordem de R$ 10.321.539,34.
“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar à revelia (um efeito processual que ocorre quando o réu não se manifesta no processo, apesar de ter sido citado) do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, disse a conselheira Lilian Martins, durante a Sessão Plenária, que também não registrou a presença do ex-prefeito José Pessoa e nem de seus advogados.
