O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres através de tornozeleiras eletrônicas. O intuito é assegurar o cumprimento das medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar. O texto também estabelece que tanto a vítima quanto a polícia serão notificadas em caso de aproximação inadequada do agressor.
O PL 5.427/23, de autoria do deputado Federal Gutemberg Reis, recebeu a aprovação da relatora, a senadora Leila Barros, e agora segue para sanção.
“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou Leila.
O texto aprovado também prevê que o juiz pode disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou um “botão do pânico”, que alertem a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso se justifica, uma vez que a medida protetiva de urgência restringe os locais que o infrator pode frequentar, visando a proteção da mulher.
