A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (25/3) um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer, vender ou entregar bebida alcoólica a menores de idade, caso o produto seja consumido. A proposta agora segue para apreciação do Senado.
O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que, se houver o consumo da bebida, a pena será aumentada de um terço até a metade. Atualmente, a punição para esse crime é de dois a quatro anos de detenção, além de multa.
A relatora do texto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou que a medida busca aumentar a responsabilidade dos adultos e coibir a oferta de álcool a crianças e adolescentes.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a punição mais rigorosa pode contribuir para reduzir a prática, embora não seja a solução definitiva para o problema. Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) questionou se o direito penal é o melhor caminho para impedir o consumo de álcool por menores de idade.
A Câmara já havia aprovado um projeto semelhante em 2012, mas a proposta acabou arquivada no Senado ao final da legislatura de 2022. Caso o texto atual avance e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova regra entrará em vigor em todo o país.
