A partir de fevereiro deste ano, os 29 vereadores de Teresina iniciam o ano legislativo com aumento nos salários. O valor foi fixado em Resolução Normativa N 130/2024 e será de R$ 24.654,79.
Atualmente, a remuneração bruta mensal de um vereador da capital é de R$ 18.881,22. O novo valor valerá para o quadriênio 2025-2028.
A Mesa Diretora justificou o aumento baseando-se na existência de um dispositivo que garante a revisão anual dos salários dos parlamentares, conforme o art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
Afirmou ainda que foi incluído na proposta um dispositivo que garante a revisão anual dos valores dos subsídios, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Teresina, condicionado apenas às limitações orçamentárias-financeiras.
Além disso, ressalta que a fixação obedecerá ao regramento do duplo teto constitucional, eis que está sendo fixado com observância ao limite de 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio pago ao Deputado Estadual do Piaui, bem como, ao limite do valor correspondente ao subsídio que será pago ao Prefeito Municipal de Teresina, o qual será igualmente fixado por iniciativa da Casa Legislativa.
