Índice de despesa com pessoal está acima do limite legal e com escalada crescente.
Anunciado em novembro do ano passado, o concurso público, realizado pela Prefeitura de José de Freitas, com o objetivo de preencher 88 vagas destinadas a profissionais de nível fundamental, médio e superior, sofreu uma reviravolta, após decisão do TCE-PI, Tribunal de Contas do Estado.
Uma investigação que ficou a cargo da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, autora da representação, constatou que a Prefeitura, fere um dos principais dispositivos de controle de gastos públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina parâmetros para os gastos com pessoal.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro semestre de 2023, (último que foi divulgado), a Prefeitura de José de Freitas, apresentou índice de 57,50% de despesas com pessoal, em relação a receita corrente líquida. Diante do fato, conselheira Flora Izabel, determinou a suspensão de forma imediata do certame. O documento diz ainda o prefeito Roger Linhares “deve se abster de homologar o concurso, e caso já o tenha feito, deixar de nomear e dar posse, aos referidos aprovados, até decisão ulterior.”
As informações constam num levantamento feito originalmente pelo jornalista Rômulo Rocha e publicado pelo Portal 180 Graus.
