Em solicitação enviada nesta terça-feira (08) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da abertura de inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu o crime de honra contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No último ano, durante a Cúpula Transatlântica, evento da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Estados Unidos, o parlamentar atribuiu ao presidente o cunho de “ladrão”, durante discurso. Se aprovado o pedido, investigações irão apurar se houve crime de injúria contra Lula.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nikolas disse que o presidente “deveria estar na prisão” e que “o mundo seria melhor se não houvesse tanta gente prometendo melhorá-lo”, além de pronunciar ataques a ativista ambiental da Suécia, Greta Thunber, e ao ator Leonardo DiCaprio que, segundo ele, apoiaram Lula nas últimas eleições.
O Código Penal brasileiro prevê que as penas para os crimes contra a honra, de um a seis meses de detenção ou pagamento de multa, são aumentadas em um terço se o ato for praticado contra o presidente da República.
Caso o parlamentar seja condenado, mesmo com imunidade parlamentar, não pode ser revestido de inocência se atestado o ato criminoso, é o que decide o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.
Fonte: Estadão
