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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos em feriados, conhecido como saidinhas.
Atualmente, quem for condenado entre quatro e oito anos de prisão pode pedir cinco saidinhas por ano, até uma semana casa para visitar familiares ou realizar outras atividades sociais, desde que tenha comportamento adequado e tenha autorização do juiz.
Se sancionada, a nova lei vai se chamar, Lei Sargento PM Dias, em homenagem ao sargento Roger Dias de 29 anos, morto com tiro na cabeça por um presidiário durante uma saída de natal em Belo Horizonte.
Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto.
O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
