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O governador eleito pelo Piauí Rafael Fonteles (PT) estimou uma perda em recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em aproximadamente R$ 1,2 bilhão de reais, o que corresponde a 10% da renda líquida do Estado. Fonteles apontou o problema durante uma entrevista à Revista Conjuntura Econômica, edição publicada neste domingo (27).
De acordo com Rafael a lei aprovada que reduz o ICMS em cima dos preços dos combustíveis é inconstitucional, mas ninguém se posicionou contra pois era necessária uma resposta para a alta nos preços dos combustíveis, onde a gasolina chegou a custar mais de R$ 8,00. Fonteles reforçou a reportagem que a União precisa compensar a perda aos estados atingidos, a fim de manter os recursos destinados a políticas públicas e investimentos no Piauí.
“Esse é um problema de curto prazo que terá de ser resolvido. Pelo Supremo, pelo Congresso ou pelos próprios estados. As próximas semanas serão decisivas para esse processo. O fato é que, se ficar do jeito que está, no próximo ano os estados não terão condição de tocar políticas públicas, pagar as despesas obrigatórias”, declarou Rafael Fonteles.
Reforma tributária
O governador eleito afirma que uma reforma tributária ajudaria a manter o equilíbrio fiscal, descentralizando a verba que vai para União e distribuindo para os municípios e estados. Rafael diz que é no âmbito estadual e municipal que as políticas públicas acontecem e é necessário que estes entes públicos recebam mais verbas.
Rafael Fonteles destaca que 67% dos tributos arrecadados no Brasil são destinados à União, restando apenas 33% para os municípios e estado, fato este que prejudica o andamento de políticas públicas voltadas às áreas de educação, saúde e segurança. “Tem que haver uma redistribuição, escalonada ao longo do tempo, aumentando as transferências constitucionais para estados e municípios. Como é o caso da federação americana, em que os estados e municípios têm poder muito maior, participação no bolo maior”, encerra o governador.
