O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) realizou uma operação nesta semana em Teresina, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Lei nº 7.846 de 12 de julho de 2022 pelos proprietários de postos de combustíveis, em função da redução da alíquota do ICMS que incide no preço final da gasolina ao consumidor. A fiscalização teve início na segunda-feira (18) e foi encerrada nesta quarta-feira (20).
Em entrevista o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Arêa Leão, afirmou que os donos dos postos de combustíveis têm por obrigação repassar o produto com o desconto promovido por meio da redução do ICMS, que desde o dia 12 de julho passou a vigorar em todo o estado do Piauí.
“Essa fiscalização, que tem a participação de outros órgãos também, tem por objetivo verificar o cumprimento da lei estadual, se os postos e as distribuidoras estão cumprindo o que está na lei desde o dia 12 de julho. Então, desde segunda-feira nós iniciamos essa fiscalização em todas as regiões da cidade e vamos verificar 24 postos, por amostragem, para saber se eles estão cumprindo o que determina a lei”, explicou o representante do Procon.
A operação se deu em conjunto com a Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e as Relações de Consumo (Deccoterc) e o Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi). De acordo com Arimateia Leão, graças a essa intervenção os postos estão baixando os preços.
“A justificativa dos donos de postos é que não houve essa redução imediata, então a metodologia da fiscalização foi exigir as notas fiscais de antes e depois do dia 12. Constatamos nessa fiscalização que as distribuidoras repassaram gradativamente essa redução do valor e hoje nós temos uma média de R$ 5,94 a R$ 6,09”, declarou o chefe de fiscalização.
Cobrança de 31%
Durante a operação, o Procon verificou que oito postos ainda colocavam em suas notas fiscais o imposto a 31%, o que configura publicidade enganosa. Os donos desses estabelecimentos foram notificados e, caso não corrijam a informação, podem ser multados em até R$ 10 milhões.
“Foram notificados, demos um prazo de 15 dias para ampla defesa, não corrigindo essa informação é passível de multa, de R$ 600,00 até R$ 10 milhões. Tivemos oito postos com essa prática”, frisou o membro do Procon.
Pode haver nova redução?
O chefe de fiscalização do Procon informou ainda que haverá uma nova fiscalização, dessa vez para verificar a aplicação da redução de 4,92% no litro da gasolina anunciada nessa terça-feira (19) pelo Governo Federal.
“Na próxima semana teremos uma nova demanda, pois a partir de hoje já temos uma redução de 4,92% e na próxima semana o trabalho vai continuar. Eles têm que repassar esses R$ 0,20 [de redução]. Vamos verificar se eles vão ter a mesma agilidade de reduzir, quando eles aumentam. O Procon está vigilante nessa questão”, concluiu Arimateia Arêa Leão.
