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O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou no início da tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%. O texto agora segue para sanção da governadora Regina Sousa (PT).
O texto, que tramitou em regime de urgência, inicialmente foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça de Finanças da Alepi e logo depois foi votado em plenário, sendo aprovada por unanimidade. A matéria chegou à Casa Legislativa na última quinta-feira (07)
Segundo o deputado estadual Francisco Costa, a expectativa é que a lei seja sancionada até esta quarta-feira (13) e após a sanção a aplicação da lei deve ser imediata. Ele disse, no entanto, que mesmo com a aprovação do projeto, não há a garantia que haja a redução dos preços nas bombas de combustível.
“A expectativa é que a governadora sancione a lei até amanhã. Como se trata de redução de alíquota, nós temos o efeito imediato. Temos a aplicação imediata da lei após a sua sanção. Não podemos deixar de lembrar que R$ 100 milhões deixarão de entrar aos cofres públicos e isso provocará também um prejuízo na prestação de serviço, ao passo que isso não vai dar garantia de redução na bomba, pois o maior problema o Congresso Nacional não enfrentou, que é a política de preços da Petrobras”, frisou Francisco Costa.
O deputado B.Sá Filho criticou a demora do Governo do Estado em tomar medidas para reduzir o ICMS, mas comemorou a aprovação do projeto de lei.
“Estamos ansiosos por essa redução do ICMS, que poderia ter sido feita desde a semana passada através de um decreto, mas o caminho escolhido pelo Governo do Estado foi através de um projeto de lei, que sabemos que é mais demorado, mas finalmente hoje aprovamos essa redução”, pontuou B.Sá Filho.
Projeto de lei dá mais segurança que decreto, diz Regina Sousa
Em entrevista nessa segunda-feira (11), Regina Sousa afirmou que optou em realizar um projeto lei para reduzir a alíquota do ICMS, pois a medida dá mais segurança para sua execução.
“Alguns estados fizeram decreto nós estamos fazendo lei porque a lei dá mais segurança, o anterior é uma lei, um decreto para mudar uma lei é complicado, então a gente preferiu fazer logo ali, mas só isso, mas todo mundo vai fazer a lei, o decreto foi o mais emergencial para alguns governadores que são candidatos à reeleição, que estavam muito pressionados”, declarou Regina Sousa.
